Economia Solidária

Leis e Projetos de Lei

Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária Leis Lei n. 7306/2016 Inclui no anexo da Consolidação de Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de Dezembro, como o Dia Estadual da Economia Solidária. Lei n. 7368/2016 Autoriza o Poder Executivo […]